Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pedregulho - Vara Única
Processo 0000589-77.2025.8.26.0434 (processo principal 0003243-96.2009.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafael Barbosa Alonso - Município de Pedregulho - Ciência à parte credora (fls. 81/82). - ADV: RAFAEL BERALDO DE SOUZA (OAB 229667/SP), GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON (OAB 238081/SP)