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Publicações do processo
0000589-74.2025.5.06.0017
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT6 · 17ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000589-74.2025.5.06.0017 RECLAMANTE: DANIEL ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65ff5c4 proferido nos autos. Considerando que um dos pontos discutidos na presente lide se refere ao pleito da CBTU para que seja equipara a Fazenda Pública. Considerando a decisão exarada nos autos do IRDR nº 0000284-10.2026.5.06.0000 (Tema 17), que determinou a suspensão dos processos em trâmite que discutam se a executada se equipara à Fazenda Pública para fins de submissão ao regime de precatório, converto o julgamento em diligência e determino o sobrestamento do feito até deliberação ulterior. RCPC RECIFE/PE, 04 de setembro de 2026. WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ANTONIO DOS SANTOS
Intimação
TRT6 · 17ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000589-74.2025.5.06.0017 RECLAMANTE: DANIEL ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65ff5c4 proferido nos autos. Considerando que um dos pontos discutidos na presente lide se refere ao pleito da CBTU para que seja equipara a Fazenda Pública. Considerando a decisão exarada nos autos do IRDR nº 0000284-10.2026.5.06.0000 (Tema 17), que determinou a suspensão dos processos em trâmite que discutam se a executada se equipara à Fazenda Pública para fins de submissão ao regime de precatório, converto o julgamento em diligência e determino o sobrestamento do feito até deliberação ulterior. RCPC RECIFE/PE, 04 de setembro de 2026. WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
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