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TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Neópolis · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202675300204 NÚMERO ÚNICO: 0000589-73.2026.8.25.0045 EXEQUENTE : JOAO DA SILVA PEREIRA ADV. : JOSÉ GÓIS MACHADO - OAB: 6011-AL EXECUTADO : GILDO TEIXEIRA DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA/EXECUTADA, PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO SISTEMA DO SITE DO TJ/SE, SOB Nº 202612001068, BEM COMO JUNTADA NOS PRESENTES AUTOS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE -CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL.
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