Processo 0000589-62.2026.8.12.0101

2026-09-16 · TJMS

Fl. 119: Intime-se a parte autora para acostar orçamento de outros dois hospitais, como mandam os temas vinculantes e instruções normativas sobre a temática da saúde judicializada. No mais, aguarde-se o prazo de impugnação do Estado. Às providências.

2026-09-08 · TJMS

Fl. 84: 1. Anote-se a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. 2. Advertindo-se o exequente de que o cumprimento provisório corre por sua iniciativa e responsabilidade, na forma e com as consequências do art. 520, do CPC, intime-se a Fazenda para, no prazo de 24 horas, efetivar a tutela específica, promovendo a transferência do autor para leito hospitalar com atendimento específico para cirurgia geral, com recursos necessários para avaliação e drenagem do abscesso pélvico, sob pena de bloqueio de verbas suficientes para assegurar o resultado prático equivalente. Transcorrido esse prazo, inicia-se o trintídio em dias úteis para impugnação pelo executado, independentemente de nova intimação (CPC/15, arts. 183 c/c 520, c/c 536). 3. Defiro o pleito de gratuidade judiciária, nos termos da combinação dos arts. 98 e 99, do CPC/15. Às providências.