0000588-52.2025.8.25.0036

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202571200142 NÚMERO ÚNICO: 0000588-52.2025.8.25.0036 REQUERENTE : EDAILTON SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ELTON, CONHECIDO COMO ELTON LANCHES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A JUNTADA AOS AUTOS DO ATESTADO DE ÓBITO DO AUTOR À FL. 161, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE (NÚCLEO DE PLANTÃO CÍVEL E ATUAÇÃO ESPECIAL - NPCAE), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA, MEDIANTE A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DOS SUCESSORES DO AUTOR FALECIDO, JUNTANDO AOS AUTOS A RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA (DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS OU INVENTARIANTE), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 110 E 687 E SEGUINTES DO CPC. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A DELIBERAÇÃO CABÍVEL ACERCA DA EXTINÇÃO DO FEITO OU DA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS SUCESSIVAS PERTINENTES. CUMPRA-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.