Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca de Nova Iguaçu- Cartório da 4ª Vara Cível · Sentença
Conforme se verifica dos autos, foi noticiado o falecimento da parte autora no curso do processo, sendo determinada a intimação de seus herdeiros, na forma do art. 313, §2º, I, do CPC, para promover a respectiva habilitação no prazo legal. Em que pese a intimação dos herdeiros para manifestar quanto ao interesse de habilitação nos autos, a diligência restou frustrada, conforme mandado devolvido às fls. 818. A ausência de habilitação dos sucessores inviabiliza a continuidade do feito, pois o falecimento do autor extingue a sua capacidade processual, não sendo possível o prosseguimento da demanda sem a devida sucessão processual. Dessa forma, diante da inércia da parte legitimada para suceder o falecido na demanda, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV e IX, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV e IX, do CPC. Custas e honorários pela parte requerente, suspensas em razão da gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal