0000588-43.2026.8.25.0060

Intimação

TJSE · Monte Alegre · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202686100632 NÚMERO ÚNICO: 0000588-43.2026.8.25.0060 EXEQUENTE : LUCAS DE OLIVEIRA ADV. : LUCAS DE OLIVEIRA - OAB: 12339-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE SENTENÇA....: OBSERVA-SE QUE O ESTADO JÁ SE MANIFESTOU NOS AUTOS DE ORIGEM, EXPONDO SUA CONCORDÂNCIA COM O VALOR ARBITRADO (PS. 41/42). EXPEÇA-SE RPV REFERENTE AOS VALORES COBRADOS. O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO NO PRAZO MÁXIMO DE 2 (DOIS) MESES, CONTADOS DA ENTREGA DA REQUISIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 535, § 3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EFETUADO O PAGAMENTO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA O ENCERRAMENTO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA.