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Publicações do processo
0000587-91.2026.8.26.0428
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000587-91.2026.8.26.0428/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - José Paulo de Araujo - PAULINIAPREV - INST. DE PREV. DOS FUNC. PÚBL. DO MUN. DE PAULÍNIA - Vistos. Trata-se de ação de Requisição de Pequeno Valor - RPV. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização do pagamento integral do débito exequendo, conforme petição retro. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. P.I. - ADV: PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 205710/RJ), EMERSON CLAYTON AMARO (OAB 456330/SP)
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