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TRT5 · 17ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000587-68.2024.5.05.0017 RECLAMANTE: DANIELLE VIRGINIA OLIVEIRA LORDELO SANTOS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 307c28e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial. EXTINGO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a pretensão exigível por via acionária anterior a 11/03/2019 (considerada a suspensão da prescrição trazida pela Lei nº 14.010/2020), inclusive quanto aos depósitos do FGTS, na forma do art. 487, II do CPC. No mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação ajuizada por DANIELLE VIRGINIA OLIVEIRA LORDELO SANTOS contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., tudo conforme fundamentos expostos e que integram a presente conclusão. Deferido o benefício da gratuidade da justiça à parte autora.. Condeno a parte autora a pagar ao advogado da parte ré o percentual de 10% incidente sobre o proveito econômico obtido pelas rés, correspondente à quantia que, em virtude da resistência oferecida, ela deixará de pagar. Exigibilidade dos honorários de sucumbência suspensa contra a parte beneficiária da Justiça Gratuita. Honorários periciais definitivos arbitrados em R$ 1.000,00, a serem suportados pela UNIÃO FEDERAL. Custas, pelo reclamante, de R$ 3.350,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial de R$ 167.500,00, dispensadas na forma da Lei. INTIMEM-SE AS PARTES. RAFAEL YOSHIDA ROCHA Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DANIELLE VIRGINIA OLIVEIRA LORDELO SANTOS
TRT5 · 17ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000587-68.2024.5.05.0017 RECLAMANTE: DANIELLE VIRGINIA OLIVEIRA LORDELO SANTOS RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 307c28e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial. EXTINGO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a pretensão exigível por via acionária anterior a 11/03/2019 (considerada a suspensão da prescrição trazida pela Lei nº 14.010/2020), inclusive quanto aos depósitos do FGTS, na forma do art. 487, II do CPC. No mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação ajuizada por DANIELLE VIRGINIA OLIVEIRA LORDELO SANTOS contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., tudo conforme fundamentos expostos e que integram a presente conclusão. Deferido o benefício da gratuidade da justiça à parte autora.. Condeno a parte autora a pagar ao advogado da parte ré o percentual de 10% incidente sobre o proveito econômico obtido pelas rés, correspondente à quantia que, em virtude da resistência oferecida, ela deixará de pagar. Exigibilidade dos honorários de sucumbência suspensa contra a parte beneficiária da Justiça Gratuita. Honorários periciais definitivos arbitrados em R$ 1.000,00, a serem suportados pela UNIÃO FEDERAL. Custas, pelo reclamante, de R$ 3.350,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial de R$ 167.500,00, dispensadas na forma da Lei. INTIMEM-SE AS PARTES. RAFAEL YOSHIDA ROCHA Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
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