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TJSE · Gararu · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202669000595 NÚMERO ÚNICO: 0000587-48.2026.8.25.0031 REQUERENTE : JOSE CARLOS SOARES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : CARLOS ANDRÉ DE MELO SOARES DECISÃO/DESPACHO....: EM ATENÇÃO À REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO EMINENTE DES. RELATOR DO HC Nº 202600861461 (DOCUMENTO 202600818118), DETERMINO A REMESSA DAS INFORMAÇÕES EM ANEXO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. CUMPRA-SE.
TJSE · Gararu · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202669000595 NÚMERO ÚNICO: 0000587-48.2026.8.25.0031 REQUERENTE : JOSE CARLOS SOARES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : CARLOS ANDRÉ DE MELO SOARES SENTENÇA....: (...) ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, ANTE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA QUE O CASO APRESENTA. ASSIM, ENCAMINHE-SE O ASSISTIDO AO HOSPITAL SÃO JOSÉ, O QUAL DEVERÁ ESTABILIZAR O REQUERIDO, CASO NECESSÁRIO, E ENCAMINHÁ-LO À CLÍNICA DE REPOUSO SÃO MARCELO (REFERÊNCIA EM TRATAMENTO DE URGÊNCIA DE TRANSTORNOS MENTAIS), LOCALIZADA NA CIDADE DE ARACAJU/SE OU, NA HIPÓTESE DE FALTA DE VAGAS, EM QUALQUER OUTRA CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE SAÚDE MENTAL, DEVENDO SER ENVIADO LAUDO CLÍNICO A ESTE JUÍZO, EM 20 (VINTE) DIAS, A FIM DE ATESTAR REAL E ATUAL SITUAÇÃO DO INTERDITANDO. ACASO OCORRA RESISTÊNCIA DO ASSISTIDO EM PROCEDER AO TRATAMENTO AMBULATORIAL, DETERMINO A CONDUÇÃO, COERCITIVA SE NECESSÁRIO, COM O AUXÍLIO DA POLÍCIA MILITAR E DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU). INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO. CITE-SE O ASSISTIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR EM 15 DIAS, INFORMANDO-O QUE PODERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, E, CASO NÃO O FAÇA, SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL. CITE-SE AINDA O ESTADO DE SERGIPE PARA, QUERENDO, CONTESTAR O FEITO EM ATÉ 30 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
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