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TRT12 · VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATOrd 0000586-68.2024.5.12.0056 RECLAMANTE: JOSE ORLANDO PINHEIRO RODRIGUES RECLAMADO: DAVILSON ALVES DE SOUZA LTDA E OUTROS (4) VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES/SC Rua Prefeito José Juvenal Mafra, 31, Edifício Dalpe - próximo da agência dos Correios, Centro, NAVEGANTES - SC - CEP: 88370-430 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS NAVEGANTES/SC, - AÇÃO TRABALHISTA - Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 0000586-68.2024.5.12.0056 - Processo Judicial Eletrônico PJe - RECLAMANTE: JOSE ORLANDO PINHEIRO RODRIGUES RECLAMADO: DAVILSON ALVES DE SOUZA LTDA e outros (4). O(A) DR.(A) GLAUCIO GUAGLIARIELLO, Juiz(a) do Trabalho, FAZ SABER que pelo presente edital fica INTIMADA a parte BATISTA GARCIA DE SOUZA LTDA, CPF/CNPJ: 43.332.785/0001-02, que se encontra em local incerto e não sabido, para proceder à retificação da CTPS digital do autor, a fim de constar a saída com projeção do aviso-prévio e do salário extrafolha reconhecido, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$1.000,00, nos termos do art. 536, parágrafo 1º, do CPC. De ordem do Ex.mo(ma) Juiz(a) do Trabalho, para seu fiel cumprimento (Art. 250, VI, CPC). O presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT. Assinado eletronicamente pelo servidor, Técnico Judiciário, abaixo indicado. NAVEGANTES/SC, 09 de setembro de 2026. ROGERIO RUEL Intimado(s) / Citado(s) - BATISTA GARCIA DE SOUZA LTDA
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATOrd 0000586-68.2024.5.12.0056 RECLAMANTE: JOSE ORLANDO PINHEIRO RODRIGUES RECLAMADO: DAVILSON ALVES DE SOUZA LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40154c8 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que foram julgados improdentes os pedidos formulados por JOSÉ ORLANDO PINHEIRO RODRIGUES em face de CONSTRIX ENGENHARIA LTDA, PAUMA EMPREENDIMENOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PAUMA CONSTRUÇÕES LTDA, PC&NR INCORPORAÇÕES e MGN – EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, RETIFIQUE-SE a autuação para exclusão de referidas rés do polo passivo. Após, diante do trânsito em julgado e ante a nova redação do artigo 878 da CLT, que lhe foi dada pela Lei nº 13.467/2017, INTIME-SE a parte reclamante para, no prazo de 08 dias, requerer o que entender de direito, presumindo-se, existente manifestação, a intenção de promover a execução por todos os meios. Sem prejuízo, INTIME-SE a 2ª ré (empregadora) para proceder à retificação da CTPS digital do autor, a fim de constar a saída com projeção do aviso-prévio e do salário extrafolha reconhecido, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$1.000,00, nos termos do art. 536, parágrafo 1º, do CPC. Decorrido o prazo com omissão do empregador, a Secretaria da Vara fará a retificação mediante acesso ao módulo Web-Judiciário do e-Social e acrescerá na condenação o montante fixado a título de astreintes. NAVEGANTES/SC, 09 de setembro de 2026. GLAUCIO GUAGLIARIELLO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ORLANDO PINHEIRO RODRIGUES
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