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Publicações do processo
0000584-92.2014.5.04.0211
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE TORRES · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TORRES ATOrd 0000584-92.2014.5.04.0211 RECLAMANTE: OLI DE BARROS RODRIGUES RECLAMADO: TRANSPORTES VALMOR BRUM LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 564c6cf proferida nos autos. fpn Vistos. O leiloeiro requer a baixa das restrições RENAJUD de penhora, circulação e transferência incidentes sobre o veículo VOLVO/FH 460 6X2T, placa IWE-6714/RS, RENAVAM 1031477028, em razão de sua posterior alienação pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD. Verifica-se dos documentos juntados que o referido veículo, anteriormente objeto de restrição determinada nestes autos, foi apreendido no âmbito do processo nº 5003844-90.2016.4.04.7006, tendo sido posteriormente decretado seu perdimento em favor da União. Conforme decisão proferida naquele feito, o veículo foi incorporado ao patrimônio da União pela SENAD, tendo o Juízo Federal, inclusive, considerado prejudicados os pedidos de penhora no rosto daqueles autos formulados pelas Varas do Trabalho, inclusive por este Juízo, justamente em razão da incorporação do bem ao patrimônio da União. Posteriormente, o veículo foi alienado pela SENAD, tendo sido arrematado pela empresa Mundial Mix Concreto Ltda. Nesse contexto, considerando o perdimento do bem em favor da União e a posterior alienação promovida por órgão federal competente, não subsiste a possibilidade de expropriação do veículo nestes autos, tampouco se mostra cabível a manutenção da restrição registral que impede sua transferência ao adquirente. Ante o exposto, defiro o requerimento e determino a baixa das restrições RENAJUD de penhora, circulação e transferência lançadas por este Juízo sobre o veículo VOLVO/FH 460 6X2T, placa IWE-6714/RS, RENAVAM 1031477028. Cumpra-se. Intimem-se. TORRES/RS, 08 de setembro de 2026. BARBARA SCHONHOFEN GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OLI DE BARROS RODRIGUES
Intimação
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE TORRES · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TORRES ATOrd 0000584-92.2014.5.04.0211 RECLAMANTE: OLI DE BARROS RODRIGUES RECLAMADO: TRANSPORTES VALMOR BRUM LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 564c6cf proferida nos autos. fpn Vistos. O leiloeiro requer a baixa das restrições RENAJUD de penhora, circulação e transferência incidentes sobre o veículo VOLVO/FH 460 6X2T, placa IWE-6714/RS, RENAVAM 1031477028, em razão de sua posterior alienação pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD. Verifica-se dos documentos juntados que o referido veículo, anteriormente objeto de restrição determinada nestes autos, foi apreendido no âmbito do processo nº 5003844-90.2016.4.04.7006, tendo sido posteriormente decretado seu perdimento em favor da União. Conforme decisão proferida naquele feito, o veículo foi incorporado ao patrimônio da União pela SENAD, tendo o Juízo Federal, inclusive, considerado prejudicados os pedidos de penhora no rosto daqueles autos formulados pelas Varas do Trabalho, inclusive por este Juízo, justamente em razão da incorporação do bem ao patrimônio da União. Posteriormente, o veículo foi alienado pela SENAD, tendo sido arrematado pela empresa Mundial Mix Concreto Ltda. Nesse contexto, considerando o perdimento do bem em favor da União e a posterior alienação promovida por órgão federal competente, não subsiste a possibilidade de expropriação do veículo nestes autos, tampouco se mostra cabível a manutenção da restrição registral que impede sua transferência ao adquirente. Ante o exposto, defiro o requerimento e determino a baixa das restrições RENAJUD de penhora, circulação e transferência lançadas por este Juízo sobre o veículo VOLVO/FH 460 6X2T, placa IWE-6714/RS, RENAVAM 1031477028. Cumpra-se. Intimem-se. TORRES/RS, 08 de setembro de 2026. BARBARA SCHONHOFEN GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES VALMOR BRUM LTDA
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