0000584-63.2022.5.17.0013

Intimação

TRT17 · 13ª Vara do Trabalho de Vitória · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumPrSe 0000584-63.2022.5.17.0013 REQUERENTE: JOSE PORFIRIO DE SOUZA REQUERIDO: ATENAS MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccb8e19 proferido nos autos. DESPACHO Proceda a Secretaria à consulta ao contrato social das empresas executadas, através do convênio com a Junta Comercial do ES/INFOJUD, anexando aos autos. A fim de possibilitar a manifestação, bem como a juntada de eventuais documentos, incluam-se os sócios no polo passivo, confirmando seus endereços através do INFOJUD. Deverá a Secretaria diligenciar junto ao convênio da junta comercial para obter o quadro societário e o contrato social. Após, considerando o requerimento do autor (Id c38f500) intimem os sócios/suscitados para manifestação a respeito da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica da empresa e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, conforme preceitua o art. 855-A da CLT, bem como o Provimento CSJT nº 1/2019. Decorrido o prazo, façam-se conclusos para julgamento. VITORIA/ES, 04 de setembro de 2026. GERMANA DE MORELO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE PORFIRIO DE SOUZA