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Tribunal
TJMA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ROSÁRIO Fórum Desembargadora CLEONICE SILVA FREIRE End. Rua Padre Possidônio, s/n, BR 402, KM 07, Rosário/MA Fone: (98) 2055-4215, Email: vara1_ros@tjma.jus.br PROCESSO Nº 0000584-38.2015.8.10.0115 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: BERNARDO ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DIOGO ARRUDA DE SOUSA - MA10770 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 1°, inciso XIII do Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA. Pelo presente, com fulcro na Resolução 822/2023 -CJF, procedo a intimação das partes, para manifestação acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s), anexos. Rosário/MA, 15 de setembro de 2026. CARLOS ALBERTO RODRIGUES FILHO 1ª Vara de Rosário - MA
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