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0000584-15.2026.8.26.0533

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000584-15.2026.8.26.0533 (processo principal 1005773-88.2025.8.26.0533) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sidney Bonello de Jesus - Vistos. Cumprida a obrigação de fazer, resta obrigação de pagar quantia certa. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para impugnar a memória de cálculo apresentada (fls. 4/5), no prazo de 30 dias, se o caso, nos termos do artigo 535, do CPC. O silêncio será considerado aquiescência. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)

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