2026-09-16 · TJSP
Processo 0000584-07.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0012545-96.2010.8.26.0020) (processo principal 0012545-96.2010.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Instituto de Educação e Assistência Lucia Filippini, mantenedora do COLÉGIO SANTA LÚCIA FILIPPINI - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PAES BARBOSA JUNIOR - - ANA PAULA MONTEIRO SILVA BARBOSA - Vistos. Efetuado bloqueio de R$ 16.189,32 de contas do executado ANTONIO CARLOS, este alegou que os valores anteriormente bloqueados e levantados já satisfaziam o crédito executado, requerendo o desbloqueio, sem, no entanto, apresentar a planilha dos cálculos que entende corretos. Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da impugnação (art. 10, do CPC). Prazo: 15 dias. Tendo em vista que o valor bloqueado (R$ 16.189,32) excedeu o valor requisitado (R$ 15.944,25), nesta data efetuei o desbloqueio do excesso. Requisição às fls. 273/278. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: LUMA AMARO DE ARAUJO TARDIN (OAB 50823BA/), YAN RAPHAEL ARAÚJO FERNANDES VASCONCELLOS (OAB 52977/BA), YAN RAPHAEL ARAÚJO FERNANDES VASCONCELLOS (OAB 52977/BA), JARDEL ALENCAR MACHADO (OAB 52456BA/), JARDEL ALENCAR MACHADO (OAB 52456BA/), CELIO LUIZ MULLER MARTIN (OAB 127229/SP), LUMA AMARO DE ARAUJO TARDIN (OAB 50823BA/)