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Publicações do processo
0000583-57.2025.5.23.0126
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT23
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE CONFRESA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ATOrd 0000583-57.2025.5.23.0126 RECLAMANTE: IVALDO DE SOUSA CANAFISTOLA RECLAMADO: IZAEL R. BALEJO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) acerca da homologação do acordo: ATA DE AUDIÊNCIA Em 8 de setembro de 2026, na sala de sessões da MM. VARA DO TRABALHO DE CONFRESA, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho ROSIANE NASCIMENTO CARDOSO, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 0000583-57.2025.5.23.0126, supramencionada. Às 08:48, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausente a parte reclamante IVALDO DE SOUSA CANAFISTOLA e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte reclamada IZAEL R. BALEJO LTDA e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte reclamada TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGA C.A LTDA, presente o(a) seu(a) advogado(a), Dr(a). WAGNER JUNIOR FABRIN, OAB 124192/RS. Registra-se o comparecimento presencial da magistrada e do secretário de audiência, ambos na sede do Juízo (Art. 78, III, Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/2023). Homologo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado pelas partes consoante petição de ID 48589ac. As partes foram devidamente esclarecidas acerca do alcance do presente acordo, por meio do qual dão ampla, geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho. As partes declararam que a integralidade do acordo refere-se à verba de natureza indenizatória (danos morais e honorários advocatícios), motivo pelo qual não há contribuição previdenciária a incidir. Custas no valor de R$ 440,00, calculadas sobre o valor do acordo R$ 22.000,00, a cargo do reclamante, isentas de recolhimento em razão dos benefícios da gratuidade da justiça que defiro ao autor, na forma do art. 790, § 3º, da CLT. Deixo de determinar a intimação da União, nos termos da Portaria TRT/CORREG n° 01/2024, do Tribunal Regional da 23ª Região. Considerando que já há nos autos comprovante de pagamento do acordo, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as cautelas de praxe. Cientes as partes. Audiência encerrada às 08:49. Nada mais. A presente ata é válida como comprovante de comparecimento aos presentes, com base no artigo 473, VIII da CLT. ROSIANE NASCIMENTO CARDOSO Juiz(a) do Trabalho Ata redigida por FRANKLIN LIMA COSTA, Secretário(a) de Audiência. CONFRESA/MT, 08 de setembro de 2026. FRANKLIN LIMA COSTA Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGA C.A LTDA
Intimação
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE CONFRESA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ATOrd 0000583-57.2025.5.23.0126 RECLAMANTE: IVALDO DE SOUSA CANAFISTOLA RECLAMADO: IZAEL R. BALEJO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) acerca da homologação do acordo: ATA DE AUDIÊNCIA Em 8 de setembro de 2026, na sala de sessões da MM. VARA DO TRABALHO DE CONFRESA, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho ROSIANE NASCIMENTO CARDOSO, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 0000583-57.2025.5.23.0126, supramencionada. Às 08:48, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausente a parte reclamante IVALDO DE SOUSA CANAFISTOLA e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte reclamada IZAEL R. BALEJO LTDA e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte reclamada TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGA C.A LTDA, presente o(a) seu(a) advogado(a), Dr(a). WAGNER JUNIOR FABRIN, OAB 124192/RS. Registra-se o comparecimento presencial da magistrada e do secretário de audiência, ambos na sede do Juízo (Art. 78, III, Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/2023). Homologo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado pelas partes consoante petição de ID 48589ac. As partes foram devidamente esclarecidas acerca do alcance do presente acordo, por meio do qual dão ampla, geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho. As partes declararam que a integralidade do acordo refere-se à verba de natureza indenizatória (danos morais e honorários advocatícios), motivo pelo qual não há contribuição previdenciária a incidir. Custas no valor de R$ 440,00, calculadas sobre o valor do acordo R$ 22.000,00, a cargo do reclamante, isentas de recolhimento em razão dos benefícios da gratuidade da justiça que defiro ao autor, na forma do art. 790, § 3º, da CLT. Deixo de determinar a intimação da União, nos termos da Portaria TRT/CORREG n° 01/2024, do Tribunal Regional da 23ª Região. Considerando que já há nos autos comprovante de pagamento do acordo, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as cautelas de praxe. Cientes as partes. Audiência encerrada às 08:49. Nada mais. A presente ata é válida como comprovante de comparecimento aos presentes, com base no artigo 473, VIII da CLT. ROSIANE NASCIMENTO CARDOSO Juiz(a) do Trabalho Ata redigida por FRANKLIN LIMA COSTA, Secretário(a) de Audiência. CONFRESA/MT, 08 de setembro de 2026. FRANKLIN LIMA COSTA Intimado(s) / Citado(s) - IVALDO DE SOUSA CANAFISTOLA
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