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Publicações do processo
0000583-31.2026.8.26.0080
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cabreúva - Vara Única
Processo 0000583-31.2026.8.26.0080 (processo principal 0000619-30.2013.8.26.0080) - Recurso em Sentido Estrito - Homicídio Qualificado - A.N.F. - VISTOS. Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões, conforme determinado pela Superior Instância. Com a manifestação, providencie a devolução do pedido de diligência com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CLAUSS (OAB 168255/SP), DIMAS FERREIRA GASPAR (OAB 1330/AC), HELENI DE SOUZA XARRUA (OAB 89073/SP)
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026 0000583-31.2026.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS; Foro de Cabreúva; Vara Única; Recurso em Sentido Estrito; 0000583-31.2026.8.26.0080; Homicídio Qualificado; Recorrente: A. N. F.; Advogado: Marco Antonio Clauss (OAB: 168255/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de S. P.;
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