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0000583-18.2026.8.25.0061

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · Poço Verde · Despacho

    MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202679000580 NÚMERO ÚNICO: 0000583-18.2026.8.25.0061 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : PEDRO MIGUEL SILVA JUNIOR ADV. : PHILIPPE MARCEL FERNANDES SILVA - OAB: 7041-SE TESTEMUNHA : GENIVAM BARBOSA DE SOUZA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO NOMEADO PARA QUE INDIQUE, EM 5 (CINCO) DIAS, SE JÁ MANTEVE CONTATO COM O ASSISTIDO POR INTERMÉDIO DO CONTATO TELEFÔNICO CONTIDO NA CERTIDÃO ANEXADA NA FL. 75. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

    Fonte oficial

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