0000583-12.2008.8.05.0156

Intimação

TJBA · 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000583-12.2008.8.05.0156 Órgão Julgador: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS EXEQUENTE: MARIA NILZA DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB:BA24127) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARIA NILZA DE OLIVEIRA SOUSA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, todos qualificados. A parte exequente apresentou memória de cálculos, conforme ID 539157222 e anexo. O executado foi regularmente intimado para apresentar impugnação (ID 550941553), nos termos do art. 535 do CPC. A parte executada anuiu aos cálculos de liquidação apresentados nos autos (ID 561290791). Ante o exposto: 1 - HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. 2 - EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. 3 - Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC); sendo precatório, intime-se a parte interessada, por seu advogado, para que adote as providências na forma do art. 5º do Ato conjunto TJBA n. 15/2020. 4 - Em seguida, sendo precatório, ARQUIVE-SE com baixa. Sendo o caso de RPV, aguarde-se o comprovante de pagamento, para ulterior arquivamento. 5 - Atente o Cartório para o cumprimento sucessivos dos comandos da presente decisão. Publique-se. Intimem-se. Com FORÇA de OFÍCIO/MANDADO. Macaúbas/BA, datado e assinado eletronicamente. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO