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TRT23 · 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000583-10.2026.5.23.0001 RECLAMANTE: MISLAINE MAILA DE AMORIM PEREIRA RECLAMADO: EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e209edf proferida nos autos. DESPACHO 1. Considerando a possibilidade de se atribuir efeito modificativo aos embargos de declaração (3978daf) apresentados pela Reclamante, e tendo em vista o disposto na OJ n. 142 da SDI-1 do TST e o art. 897-A, § 2º, da CLT, intime-se a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos referidos embargos de declaração. 2. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se autos conclusos para julgamento, observando-se a vinculação estabelecida no Provimento 02/2017 da Corregedoria Regional. CUIABA/MT, 08 de setembro de 2026. ANGELO HENRIQUE PERES CESTARI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA
TRT23 · 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000583-10.2026.5.23.0001 RECLAMANTE: MISLAINE MAILA DE AMORIM PEREIRA RECLAMADO: EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e209edf proferida nos autos. DESPACHO 1. Considerando a possibilidade de se atribuir efeito modificativo aos embargos de declaração (3978daf) apresentados pela Reclamante, e tendo em vista o disposto na OJ n. 142 da SDI-1 do TST e o art. 897-A, § 2º, da CLT, intime-se a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos referidos embargos de declaração. 2. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se autos conclusos para julgamento, observando-se a vinculação estabelecida no Provimento 02/2017 da Corregedoria Regional. CUIABA/MT, 08 de setembro de 2026. ANGELO HENRIQUE PERES CESTARI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - Mislaine Maila De Amorim Pereira
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