Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000582-83.2026.8.26.0294 (processo principal 1001124-21.2025.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Denival de Oliveira - Págs. 15/16: Ciência ao exequente. Diga em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
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