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0000582-52.2026.8.26.0466

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Pontal - 1ª Vara

    Processo 0000582-52.2026.8.26.0466 (processo principal 1000655-22.2017.8.26.0466) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Nunes Barbosa - 1. Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social, com senha de acesso aos autos, para implantação do benefício concedido, no prazo de 30 (trinta) dias, caso ainda não tenha sido implantado, o qual deverá ser transmitido pela via eletrônica (sadj.gexrbp@inss.gov.br) e outros e-mails cadastrados junto a este Ofício Judicial. 2. Após a confirmação da implantação do benefício, intime-se o INSS para apresentar suas contas de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo ser encaminhada pela serventia, com urgência. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho (pontal@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Prov. - ADV: SIMONE APARECIDA GOUVEIA (OAB 122469/SP)

    Fonte oficial

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