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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026
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Intimação
TJPE · 1ª Vara da Comarca de Sertânia · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara da Comarca de Sertânia R PADRE ATANÁZIO, S/N, Forum Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, Centro, SERTÂNIA - PE - CEP: 56600-000 Processo nº 0000581-41.2018.8.17.1390 AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SERTÂNIA RÉU: ERICK HENRIQUE LOPES VIRGINIO SERTÂNIA, 23 de setembro de 2025 TERMO DE VISTA - MINISTÉRIO PÚBLICO e ADVOGADO - SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, fica o Advogado do réu intimado da sentença prolatada nos autos e se manifestar acerca da possibilidade de renúncia ao prazo recursal. Eu, AUGUSTINHO NOGUEIRA JUNIOR, o digitei e o submeto à conferência e assinatura. AUGUSTINHO NOGUEIRA JUNIOR Diretoria Regional do Sertão Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara PORTARIA CONJUNTA No 05/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021. Art. 3º Os servidores das unidades judiciárias que atuem na área criminal poderão praticar atos ordinatórios com a finalidade de: XV - abrir vista ao representante do Ministério Público e ao defensor público quando o procedimento assim o exigir;