0000580-96.2026.5.06.0011

Intimação

TRT6 · 11ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000580-96.2026.5.06.0011 RECLAMANTE: IVANILDO GALDIANO DE FREITAS RECLAMADO: HENRIQUE ALVES COELHO LIMA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3460c2b proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. O 2º reclamado (Estado de Pernambuco) requer dispensa de comparecimento à audiência de instrução, sob a alegação de que não produzirá prova testemunhal (ID. 5e96d87). Considerando que a responsabilidade subsidiária pode ser analisada com base nos documentos apresentados e nas provas produzidas, e não havendo necessidade de o ente público prestar depoimento pessoal, defiro o pedido de dispensa de comparecimento do ente público à audiência de instrução. Quanto ao pedido de perícia indireta, tendo em vista que a 1ª reclamada se encontra em local incerto e não sabido, que a prestação de serviços foi negada pelo 2º reclamado e diante da ausência de documentos ambientais obrigatórios (LTCAT, PPRA, PCMSO), entendo inviável a diligência neste momento, porquanto se basearia exclusivamente no relato do reclamante. Assim, reservo-me o direito de apreciar o pedido após a realização da audiência de instrução. Por enquanto, por questão de celeridade, determino que o reclamante informe nos autos com exatidão os produtos e marcas que utilizava na prestação de serviços, inclusive acostando fotografias, a fim de subsidiar eventual perícia indireta. Também deverá acostar laudos emprestados de outros processos cuja diligência foi realizada em locais que apresentem condições similares de trabalho, função do empregado e de produtos utilizados. Prazo: 10 (dez) dias. Juntada a documentação, dê-se vistas à parte contrária. RECIFE/PE, 04 de setembro de 2026. GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDO GALDIANO DE FREITAS