Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202572000597 NÚMERO ÚNICO: 0000580-69.2025.8.25.0038 EXEQUENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DE JAPARATUBA EXEQUENTE : ESCOLA MUNICIPAL 15 DE NOVEMBRO EXECUTADO : MUNICÍPIO DE JAPARATUBA DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE.
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