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Publicações do processo
0000579-71.2025.8.25.0010
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Campo do Brito · Ato ordinatório
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO PROC.: 202563000584 NÚMERO ÚNICO: 0000579-71.2025.8.25.0010 REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : SANDRA REGINA DE FREITAS PASSOS ADV. : ALEXIA STHEFANI MELO DORNELAS - OAB: 15424-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIR COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DIA 02/09/2026, COM A INTIMAÇÃO DA PARTE ACUSADA PARA JUSTIFICAR A SUA AUSÊNCIA PERÍCIA PSIQUIÁTRICA, COM A ADVERTÊNCIA QUE SEU SILÊNCIO PRESUMIRÁ O DESINTERESSE NO EXAME E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINÇÃO DO FEITO E PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS.
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