Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATSum 0000577-69.2026.5.08.0114 RECLAMANTE: ANA GARDENHA SOUZA SANTOS RECLAMADO: PAREX ENGENHARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b24f21f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por PAREX ENGENHARIA S.A., em face da sentença de ID. 14227e7, e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE para, sanando omissão e conferindo efeito modificativo ao julgado, determinar a retificação da conta de liquidação (ID. 880f41e) a fim de observar o regime de desoneração da folha de pagamento (Lei nº 12.546/2011), com a exclusão da cota patronal e SAT, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Nada mais. DIRCE CRISTINA FURTADO NASCIMENTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA GARDENHA SOUZA SANTOS
TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATSum 0000577-69.2026.5.08.0114 RECLAMANTE: ANA GARDENHA SOUZA SANTOS RECLAMADO: PAREX ENGENHARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b24f21f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por PAREX ENGENHARIA S.A., em face da sentença de ID. 14227e7, e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE para, sanando omissão e conferindo efeito modificativo ao julgado, determinar a retificação da conta de liquidação (ID. 880f41e) a fim de observar o regime de desoneração da folha de pagamento (Lei nº 12.546/2011), com a exclusão da cota patronal e SAT, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Nada mais. DIRCE CRISTINA FURTADO NASCIMENTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAREX ENGENHARIA S.A.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal