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Publicações do processo
0000577-59.2026.5.12.0049
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO ATOrd 0000577-59.2026.5.12.0049 RECLAMANTE: CARLOS MANUEL URAMIARE RIVAS RECLAMADO: MITRA CONSTRUTORA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2a8375 proferida nos autos. Vistos, etc. Entendo que não se trata de hipótese de acolhimento da medida sem o contraditório e a dilação probatória. A parte reclamante não demonstrou a existência de eventual crise financeira ou encerramento de atividades pela parte reclamada. Como destacado na própria inicial, os reclamados participam de licitações públicas envolvendo quantias consideráveis, o que demonstra plena capacidade para quitar os valores informados na inicial. Não preenchidos, nesta fase processual, os requisitos legais, indefiro o requerimento. Intimem-se. DR. GUSTAVO RAFAEL MENEGAZZI Juiz Titular FRAIBURGO/SC, 08 de setembro de 2026. GUSTAVO RAFAEL MENEGAZZI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS MANUEL URAMIARE RIVAS
Lista de distribuição
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO · Distribuição
Processo 0000577-59.2026.5.12.0049 distribuído para VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400300502800000091468867?instancia=1
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