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0000577-48.2026.5.07.0033

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Tribunal
TRT7
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT7 · 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ConPag 0000577-48.2026.5.07.0033 CONSIGNANTE: RAI SILVA UCHOA CONSIGNATÁRIO: FLAVIANE COSTA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a1968c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO: POSTO ISSO, decido julgar PROCEDENTES os pedidos da presente ação de consignação em pagamento ajuizada por RAI SILVA UCHOA em face de FLAVIANE COSTA DA SILVA, declarando extinta a obrigação objeto desta ação exclusivamente quanto ao valor oferecido a título de verbas rescisórias consignadas (R$ 678,21), sem entrar no mérito de outros pedidos, que podem ser discutidos em ação própria, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo. Libere-se o valor consignado por alvará judicial em favor da parte consignada FLAVIANE COSTA DA SILVA, após o trânsito em julgado. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte consignada, na forma do art. 790, § 3º da CLT. Custas no valor de R$ 13,56 pela parte consignatária, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 678,21, das quais fica isenta ante a concessão de justiça gratuita, na forma da Lei. Intimem-se as partes. MARACANAÚ/CE, 02 de setembro de 2026. BRUNA GABRIELLE COSTA SOUSA Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIANE COSTA DA SILVA

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