Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Paulínia - 1ª Vara
Processo 0000577-47.2026.8.26.0428 (processo principal 1001019-98.2023.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Klissia Figueiredo Vieira Marroig Ribeiro - Prefeitura Municipal de Paulínia - Apresentados embargos de declaração, está ABERTO o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação (art. 1.023, § 2º, CPC).Sendo a parte revel e sem patrono nos autos, a intimação dar-se-á pela própria publicação deste ato no órgão oficial, fluindo o prazo a partir de então (Art. 346, CPC). - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), LEONARDO DE CARVALHO (OAB 423567/SP), ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI (OAB 415233/SP)