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TJSP · Foro de Pontal - 1ª Vara
Processo 0000577-30.2026.8.26.0466 (processo principal 1001099-45.2023.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Séculus da Amazônia Indústria e Comércio S/A - Renata Souza Dalben Me e outro - Nos termos do Comunicado conjunto nº 951/2023, o incidente de cumprimento de sentença protocolado a partir de 03/01/2024 somente será processado mediante a comprovação do recolhimento da taxa judiciária. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito - observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, deverá recolher a taxa postal para intimação por carta registrada unipaginada com AR digital. Intime-se. - ADV: LUANA BREDA BETELLA (OAB 90691/RS), ISABELA GOBBO CUNHA (OAB 499500/SP), THALITA MANFRIN SABINO (OAB 498664/SP), DEBORA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO (OAB 99717/MG), CARLA BONINI SANT' ANA (OAB 405253/SP), IANE MARIA BREDA (OAB 428940/SP)
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