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0000576-44.2026.5.06.0016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT6
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ago/2026

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  1. Intimação

    TRT6 · 16ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE HTE 0000576-44.2026.5.06.0016 REQUERENTES: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA REQUERENTES: RB CORRETORA LOCACAO E PECAS PARA VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d79207 proferida nos autos. DECISÃO Para fins de ajuste dos sistemas Pje e e-Gestão, registre-se o encerramento da fase de liquidação. Decorrido o prazo, da última parcela, sem manifestação dos credores, presumem-se recebidas as parcelas do acordo. Notifique-se o(a) reclamado(a) para que comprove o recolhimento fiscal e/ou previdenciário, conforme os valores constante na sentença de #id:7372dd0, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Caso decorra o prazo assinalado sem que a devedora comprove o recolhimento das custas e/ou das contribuições previdenciárias, altere-se a fase para EXECUÇÃO. Após, efetue-se tentativa de bloqueio dos seus ativos financeiros por meio do Sisbajud, até o limite da soma das contribuições previdenciárias e/ou das custas processuais não recolhidas (R$ 199,36 e R$ 238,71) Caso a devedora comprove o recolhimento, registre-se para fins estatísticos e voltem os autos conclusos para sentença de extinção do presente feito, como determinado no Ofício Circular TRT6 - CRT nº 235/202. O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor (a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo identificado(a) RECIFE/PE, 28 de agosto de 2026. FERNANDO SUKEYOSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RB CORRETORA LOCACAO E PECAS PARA VEICULOS LTDA

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