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Publicações do processo
0000576-21.2026.8.26.0474
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Potirendaba - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000576-21.2026.8.26.0474 (processo principal 1001367-07.2025.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Reinaldo Mateus - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Vistos. 1. Proceda-se a intimação da Fazenda Pública Municipal de Potirendaba, com fulcro no artigo 535, "caput" do C.P.C., para no prazo de trinta (30) dias, em querendo, apresentar impugnação ao Cumprimento de Sentença nos termos dos dispositivos do referido artigo. Int.. - ADV: JULIANO DIAS DO PRADO (OAB 248192/SP), VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP), MARCIO RODRIGO ROCHA VITORIANO (OAB 224990/SP)
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