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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Lucélia - 1ª Vara
Processo 0000575-92.2026.8.26.0326 (processo principal 1015806-84.2025.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - CARLOS ALBERTO SGARBI - - MARIA CAROLINA CARRARA SGARBI - - RODRIGO CARRARA SGARBI - - LUZIA CLELIA MARIA DOS SANTOS SGARBI - - MARIA ANGELICA SGARBI - - CÁSSIO STERSI DOS SANTOS NETO - - JOSE ROBERTO SGARBI FILHO - - LENICE RIBEIRO SGARBI - - CELIA MARIA SGARBI - - MARCOS RODRIGO SGARBI - FABRÍCIO CÉSAR SGARBI - Ante o exposto, acolho a preliminar de nulidade para declarar nulos os atos intimatórios direcionados à Curadora, restando momentaneamente prejudicada a análise de mérito da impugnação. Por consequência, determino a imediata expedição de edital de intimação do executado, com prazo de 20 (vinte) dias, concedendo-lhe o prazo subsequente de 15 (quinze) dias para eventualmente apresentar nova impugnação. Decorrido o prazo in albis, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a nomeação de novo Curador Especial que, após assumir o encargo, deverá ser intimado para tomar ciência do feito e ratificar ou aditar a impugnação já apresentada. Intimem-se e cumpra-se. Lucelia, 01 de setembro de 2026. - ADV: FABRICIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (OAB 427457/SP), FABRICIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (OAB 427457/SP), FABRICIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (OAB 427457/SP), FABRICIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (OAB 427457/SP), FABRICIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (OAB 427457/SP), FABRICIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (OAB 427457/SP), FABRICIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (OAB 427457/SP), FABRICIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (OAB 427457/SP), FABRICIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (OAB 427457/SP), FABRICIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (OAB 427457/SP), CAROLINE IANHES ALBUQUERQUE (OAB 442569/SP)