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0000575-59.2026.8.26.0434

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Pedregulho - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000575-59.2026.8.26.0434 (processo principal 1000153-38.2024.8.26.0434) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.P.S.C. - A.C.F.I. - Aguarde-se o prazo de 15 dias para pagamento espontâneo, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, que se aplica ao JEC. Desnecessária a intimação pessoal do devedor, posto que tem ele advogado. Int . - ADV: LUIZ VALTERCIDES COMODARO JUNIOR (OAB 284216/SP), MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 241539/SP)

    Fonte oficial

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