0000575-53.2020.5.12.0032

Intimação

TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000575-53.2020.5.12.0032 RECLAMANTE: JHONATAN ALVEZ RECLAMADO: ANDERSON RIBEIRO BORGES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66069e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV - DISPOSITIVO PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, decido CONHECER dos embargos de declaração opostos pela parte Exequente e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EXCLUSIVAMENTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, nos termos da fundamentação, sem a atribuição de efeitos modificativos, mantendo integralmente a sentença de ID 6a2c9c7. PUBLIQUE-SE. INTIMO a parte Exequente, via DJEN, na pessoa do(s) procurador(es) constituído(s). INTIMO o contador ad hoc ANDRE FABRICIO DOS SANTOS ZAMBON, via sistema. Considerando que a presente decisão não prejudica a parte Executada e que esta não possui procurador habilitado nos autos, é desnecessária sua intimação. Considerando os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07 de julho de 2023, desnecessária a intimação da União, já que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00. Após o transcurso do prazo recursal, REMOVA(M)-SE a(s) restrição(ões) do(s) veículo(s), via RENAJUD, CANCELEM-SE as indisponibilidades sobre bens, via CNIB, e ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. Nada mais. \NPR CHARLES BASCHIROTTO FELISBINO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JHONATAN ALVEZ