0000574-59.2023.8.26.0279

Intimação

TJSP · Foro de Itararé - 2ª Vara

Processo 0000574-59.2023.8.26.0279 (processo principal 1001314-68.2021.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Pablo Lourival Vilela de Lima - Tj Diesel – Retificadora de Motores Ltda - 1. Vieram-me os autos conclusos para análise conjunto deste incidente de cumprimento de sentença e do incidente conexo n. 0000701-94.2023.8.26.0279. Trata-se de cumprimento de sentença oriundo dos autos n. 1001314-68.2021.8.26.0279, o qual julgou procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica entre as partes, determinando o retorno do status quo ante e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais. Este incidente (n. 0000574-59.2023.8.26.0279) e o conexo de n. 0000701-94.2023.8.26.0279 são oriundos do mesmo título judicial supramencionado, promovidos pelo autor da demanda/exequente Pablo. Este pretende o pagamento de quantia , enqunato o conexo pretendia obrigação de fazer (devolução do motor ou a cobrança do valor). Diante do período de delonga e pouca efetividade do cumprimento de sentença conexo, fora facultada a parte conversão da obrigação em perdas e danos naqueles autos. Assim, nos autos conexos, homologuei a conversão em perdas e danos naqueles autos, tendo aplicado a compensação de valores, homologando cálculos do valor remanescente total do débito, que deverá prosseguir neste incidente de pagamento de quantia certa. Desta forma, a fim de evitar decisões conflitantes e trâmites concomitantes, AGUARDE-SE o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos n. 0000701-94.2023.8.26.0279. 2. Após, INTIME-SE o exequente para promover o andamento do feito no prazo de 15 dias. 3. Intimações e diligências necessárias. - ADV: WESLEY FELIPE DE GODOI LIMA (OAB 372575/SP), SEBASTIÃO NUNES DA ROSA (OAB 72089PR/)