0000574-52.2026.5.05.0291

Intimação

TRT5 · Vara do Trabalho de Irecê · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ConPag 0000574-52.2026.5.05.0291 CONSIGNANTE: OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. CONSIGNATÁRIO: WELLINGTON LIMA DOS ANJOS (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1db3866 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. 1. Diante dos termos da certidão de Id 4bf750e, da declaração de Id ec022bd (exigida pelo anexo 1 do Regulamento da Lei 6.858/1980 - Decreto 85.845/1980) e da manifestação de 35417f3, HOMOLOGO a habilitação do herdeiro KAIQUE SOUZA DOS ANJOS (CPF nº 080.600.815-60). 2. Retifique-se o polo ativo para que passe a constar Espólio de WELLINGTON LIMA DOS ANJOS, representado por KAIQUE SOUZA DOS ANJOS (incluindo-o como terceiro interessado), o qual, na condição de sucessor, faz jus a 100% do crédito trabalhista do falecido. 3. Intimem-se as partes desta decisão. 4. Inclua-se o presente feito em pauta. 5. Notifiquem-se as partes para que compareçam à audiência designada, observando-se os termos do artigo 844 da CLT, a qual realizar-se-á por videoconferência (juízo 100% digital). 6. A sessão que será realizada com uso da ferramenta “ZOOM”, devendo ser utilizado, preferencialmente, o navegador Google Chrome. O acesso em tablets e celulares pode ser feito com a instalação do aplicativo "zoom", disponível para android na Play Store e para iOS na AppStore ou pelo sítio eletrônico 'https://zoom.us/join', com o código "sl1vtiee". 7. No dia e horário acima indicados as partes deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: http://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtiee. 8. Advirto as partes que elas respondem pela eficiência, funcionalidade e fidedignidade dos meios de transmissão de videoconferência, não podendo alegar problemas técnicos para justificarem ausência ou não oitiva, sua e de suas testemunhas. Aplicação do art. 4º da Lei 9800/1999. 9. INTIMEM-SE os litigantes, pelo correio ou, se não for possível, por oficial de justiça, sob pena de confissão, e seus procuradores, advertindo as partes de que deverão apresentar suas testemunhas, independentemente de notificação, sob pena de preclusão. 10. As partes deverão orientar as testemunhas a permanecer em suas residências, ou no lugar onde se encontrem, sendo-lhes vedado o comparecimento destas à sede da empresa e/ou ao escritório de seus respectivos procuradores, a fim de se preservar a incomunicabilidade. IRECE/BA, 31 de agosto de 2026. DAVI PEREIRA MAGALHAES Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - OLEOPLAN NORDESTE INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA.