0000574-51.2024.8.25.0053

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível de Socorro · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202488100152 NÚMERO ÚNICO: 0000574-51.2024.8.25.0053 EXEQUENTE : MARIA EDITE DA SILVA ADV. : ANA ANGELICA COSTA ARAGAO - OAB: 1543-SE EXECUTADO : BANCO BMG ADV. : FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA POR BANCO BMG, TÃO SOMENTE QUANTO AO VALOR DA CONDENAÇÃO PRINCIPAL, PARA RECONHECER A OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NO IMPORTE DE R$ 1.761,72 (MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), DETERMINANDO QUE O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBSERVE, QUANTO AO PRINCIPAL, O VALOR DE R$ 14.994,04 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS), APURADO PELA PERÍCIA CONTÁBIL NA DATA-BASE DE 25 DE JANEIRO DE 2024, O QUAL DEVERÁ SER OBJETO DE ATUALIZAÇÃO, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR EXCEDENTE DA EXECUÇÃO, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA. FICA RESSALVADO QUE A PRESENTE DECISÃO NÃO ABRANGE A QUESTÃO RELATIVA AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CUJA APURAÇÃO, SEGUNDO INFORMADO PELA PRÓPRIA EXEQUENTE, TRAMITA EM AUTOS APARTADOS. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, INFORME O VALOR PRINCIPAL ATUALIZADO(R$14.994,04), NOS TERMOS DOS PARÂMETROS SUPRACITADOS, PARA FINS DE LIBERAÇÃO DOS ALORES DEPOSITADOS. M