0000573-88.2024.8.25.0078

Intimação

TJSE · Santa Luzia · Audiência

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202487200609 NÚMERO ÚNICO: 0000573-88.2024.8.25.0078 AUTOR : . (M.P.D.S.) RÉU : . (A.) ADV. : NOELI MARIA ROCHA RIOS - OAB: 11771-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI REALIZADO O DEPOIMENTO ESPECIAL DA ADOLESCENTE L. V. DOS SANTOS, EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.431/2017, ESPECIALMENTE AO ARTIGO 4º, §1º, PERMANECENDO A INTEGRALIDADE DA OITIVA REGISTRADA EM MÍDIA AUDIOVISUAL PRÓPRIA. CONSIGNA-SE QUE O ATO FOI CONDUZIDO POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DO 3º NÚCLEO TÉCNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, OBSERVANDO-SE AS DIRETRIZES LEGAIS DESTINADAS À PROTEÇÃO INTEGRAL DA ADOLESCENTE E À PREVENÇÃO DE REVITIMIZAÇÃO. DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR SUA REPRESENTANTE MANIFESTOU-SE POR NÃO POSSUIR PERGUNTAS. DADA A PALAVRA À DEFESA, POR SUA PATRONA FORAM FORMULADOS OS QUESTIONAMENTOS REPUTADOS NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, OS QUAIS FORAM SUBMETIDOS À ENTREVISTADORA FORENSE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DA LEI Nº 13.431/2017. ENCERRADA A COLHEITA DO DEPOIMENTO ESPECIAL; DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR SUA REPRESENTANTE FOI DITO QUE REQUER A JUNTADA DA MÍDIA AUDIOVISUAL AOS AUTOS E O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DADA A PALAVRA À DEFESA, POR SUA PATRONA, DRA. NOELI MARIA ROCHA RIOS, OAB/SE Nº 11.771, FOI REQUERIDO O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DEFENSIVAS ANTERIORMENTE ARROLADAS, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DAS COMPETENTES INTIMAÇÕES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO. CONSIGNOU A DEFESA O SEGUINTE ROL DE TESTEMUNHAS: 1. ANTONIO FLAVIO DE JESUS ALVES, RESIDENTE NA RUA JACKSON FIGUEIREDO, Nº 304, SANTA LUZIA DO ITANHY/SE, TELEFONE (79) 99814-0211; 2. SABRINE CASTOR DA CONCEIÇÃO, RESIDENTE NA RUA JACKSON FIGUEIREDO, Nº 304, SANTA LUZIA DO ITANHY/SE, TELEFONE (79) 99814-0211; 3. JHONATAN DE JESUS CONCEIÇÃO, RESIDENTE NA RUA PADRE JOÃO FLORENSO, Nº 99, SANTA LUZIA DO ITANHY/SE, TELEFONE (79) 99950-1087; 4. MARIA DO CARMO ALVES, RESIDENTE NA RUA JACKSON FIGUEIREDO, Nº 304, SANTA LUZIA DO ITANHY/SE, TELEFONE (79) 99955-6783. PELO MM. JUIZ FOI DITO: CONSIDERANDO A REGULAR REALIZAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL DA VÍTIMA L. V. DOS SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.431/2017; DETERMINO A JUNTADA DA RESPECTIVA MÍDIA AUDIOVISUAL AOS AUTOS. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA. DETERMINO À SECRETARIA A EXPEDIÇÃO DAS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS ÀS TESTEMUNHAS DEFENSIVAS ACIMA RELACIONADAS, PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2026, ÀS 10H15MIN, NESTA COMARCA. CONSIGNO QUE, NA REFERIDA AUDIÊNCIA, SERÃO REALIZADAS AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA REMANESCENTES E, AO FINAL, O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ANTONIO DANIEL DE JESUS ALVES. INTIMEM-SE AS PARTES, O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFESA E AS TESTEMUNHAS. (AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2026 ÀS 10:15 H).