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TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000573-25.2025.5.12.0027 RECLAMANTE: ORLANDO RAFAEL BARRIOS DIAZ RECLAMADO: ZANAC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONCRETOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f4dc9d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ORLANDO RAFAEL BARRIOS DIAZ em face de ZANAC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONCRETOS LTDA, de acordo com a fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. Por ser a parte Reclamante sucumbente no objeto da perícia e beneficiária da assistência judiciária gratuita, bem como considerando o grau de zelo do profissional e a complexidade do trabalho, arbitro os honorários periciais em R$1.500,00, que deverão ser pagos na forma da Portaria n° 166/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com as alterações da Portaria SEAP nº 164/2025. Condeno a parte Reclamante no pagamento dos honorários de sucumbência em favor do procurador da parte Reclamada no valor equivalente a 10% do valor da causa, na quantia líquida de R$2.199,60, que ficam sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 791-A, § 4º, da CLT). Custas de R$439,92, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$21.996,04, de acordo com o art. 789, II da CLT, pela parte Reclamante, dispensadas na forma do art. 790-A da CLT. Intimem-se. Transitada em julgado e cumprida esta decisão, arquivem-se os autos. Nada mais. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZANAC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONCRETOS LTDA
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000573-25.2025.5.12.0027 RECLAMANTE: ORLANDO RAFAEL BARRIOS DIAZ RECLAMADO: ZANAC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONCRETOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f4dc9d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ORLANDO RAFAEL BARRIOS DIAZ em face de ZANAC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONCRETOS LTDA, de acordo com a fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. Por ser a parte Reclamante sucumbente no objeto da perícia e beneficiária da assistência judiciária gratuita, bem como considerando o grau de zelo do profissional e a complexidade do trabalho, arbitro os honorários periciais em R$1.500,00, que deverão ser pagos na forma da Portaria n° 166/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com as alterações da Portaria SEAP nº 164/2025. Condeno a parte Reclamante no pagamento dos honorários de sucumbência em favor do procurador da parte Reclamada no valor equivalente a 10% do valor da causa, na quantia líquida de R$2.199,60, que ficam sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 791-A, § 4º, da CLT). Custas de R$439,92, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$21.996,04, de acordo com o art. 789, II da CLT, pela parte Reclamante, dispensadas na forma do art. 790-A da CLT. Intimem-se. Transitada em julgado e cumprida esta decisão, arquivem-se os autos. Nada mais. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORLANDO RAFAEL BARRIOS DIAZ
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