Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Itabaianinha · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201970000562 NÚMERO ÚNICO: 0000572-14.2019.8.25.0035 EXEQUENTE : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO : JOELMA ALVES DOS SANTOS EXECUTADO : INDÚSTRIA DE CERÂMICA J EXECUTADO : VICTOR EZEQUIEL ALVES SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO ACORDO, DEVENDO: A) ESCLARECER E CORRIGIR O VALOR EXATO AJUSTADO PARA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ELIMINANDO A DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR NUMÉRICO E AQUELE LANÇADO POR EXTENSO; B) DISCRIMINAR DE FORMA PRECISA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, INDICANDO O SALDO OBJETO DO PARCELAMENTO E AS RESPECTIVAS PARCELAS; E C) APRESENTAR INSTRUMENTO DEVIDAMENTE FIRMADO PELOS EXECUTADOS OU MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DESTES RATIFICANDO INTEGRALMENTE OS TERMOS DA AVENÇA. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO E, SENDO O CASO, SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 922 DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE.