Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ
Processo 0000571-95.2023.8.26.0185 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE NATAN DA SILVA BORGES - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal. - ADV: MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA (OAB 335128/SP)