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Publicações do processo
0000570-88.2026.8.26.0417
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000570-88.2026.8.26.0417 (processo principal 1004090-10.2024.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Heliane Medeiros da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos / do V. Acórdão, determino que intime-se a requerida a proceder, no prazo de 30 dias, a implantação do benefício judicialmente concedido ao(à) autor(a), comprovando-se nos autos. Com a comunicação da implantação, intime-se a parte autora. Int-se via Portal. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
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