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TST · SETR2 · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: LIANA CHAIB AIRR 0000570-12.2025.5.13.0005 AGRAVANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA AGRAVADO: NIELTON FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA A secretaria do(a) 2ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (42573c5) proferido nos autos do processo 0000570-12.2025.5.13.0005 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000570-12.2025.5.13.0005 AGRAVANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: Dr. FABIO RIVELLI AGRAVADO: NIELTON FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. JOSEANE DIAS MOREIRA GMLC/hrg D E C I S Ã O Analisando os autos, constatei que a matéria em debate no recurso da parte encontra estrita aderência com o Tema 1291 de Repercussão Geral do STF (RE 1446336) no qual se discute à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora. Por essa razão, determino o sobrestamento do presente feito, aguardando ulterior deliberação do Egrégio STF. Publique-se. Brasília, 3 de setembro de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26090319035029600000202544699. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26090319035029600000202544699?instancia=3 RAFAEL GUERRA LOPES Intimado(s) / Citado(s) - 99 TECNOLOGIA LTDA
TST · SETR2 · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: LIANA CHAIB AIRR 0000570-12.2025.5.13.0005 AGRAVANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA AGRAVADO: NIELTON FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA A secretaria do(a) 2ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (42573c5) proferido nos autos do processo 0000570-12.2025.5.13.0005 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000570-12.2025.5.13.0005 AGRAVANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: Dr. FABIO RIVELLI AGRAVADO: NIELTON FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. JOSEANE DIAS MOREIRA GMLC/hrg D E C I S Ã O Analisando os autos, constatei que a matéria em debate no recurso da parte encontra estrita aderência com o Tema 1291 de Repercussão Geral do STF (RE 1446336) no qual se discute à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora. Por essa razão, determino o sobrestamento do presente feito, aguardando ulterior deliberação do Egrégio STF. Publique-se. Brasília, 3 de setembro de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26090319035029600000202544699. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26090319035029600000202544699?instancia=3 RAFAEL GUERRA LOPES Intimado(s) / Citado(s) - NIELTON FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
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