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Publicações do processo
0000568-19.2026.5.08.0208
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- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT8 · 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000568-19.2026.5.08.0208 RECLAMANTE: INGREDY GABRIELLY MELO MONTEIRO RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e84b754 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO E TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR INGREDY GABRIELLY MELO MONTEIRO CONTRA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE E ESTADO DO AMAPÁ REJEITAR A PREJUCIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL SUSCITADA; E, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA E O SEGUNDO RECLAMADO DE FORMA SUBSIDIÁRIA, NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS DADOS CONTRATUAIS DA PARTE RECLAMANTE PERANTE O SISTEMAS E-SOCIAL, ASSEGURANDO A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ATIVO. A OBRIGAÇÃO DEVERÁ SER CUMPRIDA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DEVENDO RECLAMADA COMPROVAR O CUMPRIMENTO NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), LIMITADA AO MONTANTE DE R$ 6.000,00, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDEM OS DEMAIS PLEITOS. DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA. HONORÁRIOS CONFORME ITEM 7 DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELOS RECLAMADOS, NO VALOR MÍNIMO. O ENTE PÚBLICO ESTÁ ISENTO, EX VI LEGIS. EM FACE DA ANTECIPAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, CIENTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE
Intimação
TRT8 · 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000568-19.2026.5.08.0208 RECLAMANTE: INGREDY GABRIELLY MELO MONTEIRO RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e84b754 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO E TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR INGREDY GABRIELLY MELO MONTEIRO CONTRA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE E ESTADO DO AMAPÁ REJEITAR A PREJUCIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL SUSCITADA; E, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA E O SEGUNDO RECLAMADO DE FORMA SUBSIDIÁRIA, NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS DADOS CONTRATUAIS DA PARTE RECLAMANTE PERANTE O SISTEMAS E-SOCIAL, ASSEGURANDO A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ATIVO. A OBRIGAÇÃO DEVERÁ SER CUMPRIDA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DEVENDO RECLAMADA COMPROVAR O CUMPRIMENTO NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), LIMITADA AO MONTANTE DE R$ 6.000,00, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDEM OS DEMAIS PLEITOS. DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA. HONORÁRIOS CONFORME ITEM 7 DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELOS RECLAMADOS, NO VALOR MÍNIMO. O ENTE PÚBLICO ESTÁ ISENTO, EX VI LEGIS. EM FACE DA ANTECIPAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, CIENTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INGREDY GABRIELLY MELO MONTEIRO
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