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0000567-96.2011.8.26.0470

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Porangaba - Vara Única

    Processo 0000567-96.2011.8.26.0470 (470.01.2011.000567) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Angelo Roberto de Paula Doneida - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado da r. sentença que julgou extinta à Pena de Multa pela concessão de indulto, efetuadas às comunicações obrigatórias, arquivem-se estes autos Cumpra-se. - ADV: LUCIANO ALVES DE ASSUNÇÃO (OAB 81887/PR)

    Fonte oficial

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