Publicações do processo
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2 publicações identificadas.
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0000567-47.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GABRIEL VITOR RIBEIRO DOS SANTOS - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do Procedimento Disciplinar, referente à falta, em tese, praticada no dia 03/01/2025, por GABRIEL VITOR RIBEIRO DOS SANTOS, MTR: 1179197-7, RJI: 193043820-94, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis. Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício. - ADV: RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP)
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0000567-47.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GABRIEL VITOR RIBEIRO DOS SANTOS - Posto isso, desclassifico a natureza da falta praticada por GABRIEL VITOR RIBEIRO DOS SANTOS, MTR: 1179197-7, RJI: 193043820-94, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, na data de 28/06/2025, de grave para MÉDIA. Comunique-se à direção do presídio, solicitando-se que a presente falta seja anotada no prontuário do sentenciado como de natureza média. - ADV: RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP)
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