Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000567-23.2026.8.26.0292 (processo principal 1004484-09.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Irineu Donizeti dos Santos - Juliana Soares de Moraes Rodrigues Fonseca - O exequente comunicou que teve sua pretensão atendida. Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Declaro levantadas eventuais constrições. Expeça-se o necessário. Transitada esta em julgado, arquivem-se, devendo ser observado, quanto aos lançamentos nos sistema, o Comunicado CG 259/2023. - ADV: ANA CAROLINA MENDES GOMES (OAB 284065/SP), BENEDITO FABIANO NETO (OAB 415982/SP)